Iniciaram as inscrições para o 13° concurso público para o cargo de promotor substituto do Ministério Público. Estão sendo oferecidas 20 vagas, sendo uma para portador de deficiência. As inscrições serão feitas através do site da instituição, http://www.pgj.pb.gov.br/xiiipromotor/, em formulário que estará disponível a partir da zero hora. O edital do concurso foi publicado na última terça-feira (23) no Diário da Justiça.

De acordo com o presidente da Comissão do Concurso, procurador de Justiça José Marcos Navarro Serrano, os interessados poderão se inscrever preenchendo sua ficha online e deverão encaminhar à Comissão do Concurso, no endereço da Procuradoria Geral de Justiça, a cópia da identidade ou documento com foto, do CPF, foto 3x4, além de pagar uma taxa de R$ 200,00.

Os candidatos que se mantiveram inscritos, quando do cancelamento do primeiro edital, terão que ratificar sua inscrição, uma vez que o novo certame possibilitará a isenção da taxa para aqueles que comprovarem, na forma prevista pelo edital, carência de condições financeiras para arcar com o custo do concurso (hipossuficiência) ou a condição de doador de sangue no Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 7.716/2004).

A previsão para o início das provas é o final do mês de abril. "Os candidatos serão informados do dia, hora e local da aplicação das provas, mediante avisos que serão publicados no 2º caderno do Diário da Justiça com, pelo menos, 10 dias de antecedência em relação a cada prova, sem prejuízo da utilização de outros meios, especialmente no site do Ministério Público da Paraíba", explicou Marcos Navarro.

O concurso contará com quatro etapas, todas eliminatórias: a prova preambular com 100 quesitos objetivos; a segunda etapa será subjetiva com a feitura de uma peça de denúncia ou uma ação civil pública e 20 quesitos das matérias principais, esta podendo ser realizada em dois dias; a terceira prova será oral, com o candidato sendo questionado e a última fase será a prova de Tribuna, com uma sustentação oral de matéria do Tribunal do Júri. Por fim, os classificados serão submetidos a prova de títulos, que é apenas classificatória.

Segundo o edital, a comprovação dos três anos de atividade jurídica, conforme determina a lei, será feita por ocasião da inscrição definitiva que ocorrerá após a realização da prova preambular. O concurso terá prazo de validade de dois anos, contados de sua homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o mencionado Conselho.

Prática de tribuna

O edital do concurso estabelece que a prova de prática de tribuna será eliminatória. A comissão do concurso esclarece que o Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMPB) se baseou na Lei Orgânica do MP (Lei Complementar 19/1994), que determina o caráter eliminatório da prática de tribuna. Segundo o presidente da comissão do concurso, Procurador Marcos Navarro, ao elaborar o edital, o Conselho Superior analisou a Resolução n° 14/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que considera esta etapa como meramente classificatória. No entanto, o Conselho Superior adotou a solução de fazer prevalecer a regra de maior hierarquia normativa. Neste caso, a lei orgânica do MP por ser uma lei complementar é superior à resolução do CNMP.

Além disso, a comissão ressalta que a decisão do Conselho Superior se baseou também na própria Resolução n° 14/2006 que dispõe que as regras estabelecidas para os concursos de ingresso na carreira só serão observadas se não contrariarem normas constantes em Leis Orgânicas do Ministério Público.

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