Associação Paraibana do Ministério Público

22/03/2009 Há fraude à execução quando empresa estrangeira devedora no Brasil aliena patrimônio depois de iniciada a execução

22/03/2009 STJ inova no exame de diversas situações que envolvem direito de identidade

19/03/2009 STF - Supremo nega liberdade a chineses acusados de portarem passaporte falso

19/03/2009 STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica

12/03/2009 Mera dúvida sobre paternidade não é suficiente para ajuizar ação negatória

12/03/2009 Não incide ICMS sobre demanda contratada de potência de energia não consumida

12/03/2009 STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29

12/03/2009 Brasil precisa dar mais atenção ao Direito Internacional, avaliam juristas

04/03/2009 STJ aceita denúncia e ex-presidente do TJ da Paraíba é afastado do cargo

04/03/2009 STF - Enquadramento de servidores da Assembleia paulista sem concurso público é inconstitucional

20/02/2009 STF - Supremo nega pedido de diminuição da pena a empresário acusado de fraudar licitação

20/02/2009 STF - Concedida liberdade a mecânico acusado de assassinar namorada

17/02/2009 STJ assegura contratos para recuperação da BR-135

16/02/2009 STF - Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal

16/02/2009 STJ - Se ação pelo crime fim é trancada, não se pode apurar somente o crime meio

01/12/2008 STJ diz que Advogado negligente deve indenizar cliente

01/12/2008 Justiça usa Código Penal para punir crimes virtuais

01/12/2008 Justiça reconhece direito a pensão em relação homo-afetiva

07/11/2008 Reafirmada inconstitucionalidade da videoconferência

07/11/2008 Entra em vigor resolução do Conama sobre pilhas e baterias

28/10/2008 Cliente de Magazine será indenizada por sofrer constrangimento

28/10/2008 Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento

17/10/2008 Comissão vai examinar regulamentação do dano moral

17/10/2008 Afastada a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral

12/10/2008 Coabitação não é indispensável para provar união estável

18/09/2008 Condenação por estupro com violência presumida é anulada por falta de interesse da vítima

18/09/2008 Prisão em flagrante não caracteriza como tentado o crime de furto

18/09/2008 Anulada sentença de pronúncia que fez juízo de valor dos fatos em suposto crime de homicídio tentado

08/09/2008 Igreja indeniza casal por casamento celebrado com descaso e pressa pelo padre

08/09/2008 MEC determina redução de vagas em cursos de Direito de todo o país

28/08/2008 Decisão inédita declara ilegal cobrança de ponto extra de TV a cabo

26/08/2008 Reconhecida a ilegalidade da cláusula de fidelização da telefonia móvel

26/08/2008 Candidato questiona impugnação de candidatura feita pela Justiça Eleitoral

11/08/2008 Planalto sanciona lei que garante inviolabilidade dos escritórios de advocacia

11/08/2008 Supremo firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em casos excpecionais

11/08/2008 Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições

10/04/2008 CNJ deermina que magistrados da Paraíba devolvam Jetons e PASEP irregularmente recebidos

02/04/2008 Sigilo telefônico não pode ser quebrado antes da instauração formal de investigação

02/04/2008 Ministerio Público do RN vence ACP que pede anulação de multas do DETRAN e devolução de valores pagos

29/03/2008 Hospital e médico respondem solidariamente por morte de criança no pós-parto

24/03/2008 STJ acolhe habeas corpus que atacava deserção em recurso apelatório

24/03/2008 STJ aplica princípio da insignificância em caso de tentativa de furto de cosméticos

08/03/2008 Projeto amplia competência dos Juizados Especiais

22/02/2008 Ministério Público pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

20/02/2008 STJ altera entendimento no tocante ao curso de prazo recursal interposto via fax

20/02/2008 STJ decide que Ministério Público é legitimado a propor ação civil pública em favor de uma só pessoa, nos casos de fornecimento de medicamento a pessoa carente

29/01/2008 Ministério Público poderá propor ação de usucapião urbana

24/01/2008 Gestores poderão ser punidos por deixarem crianças fora da escola

21/01/2008 Projeto de lei amplia atribuições do MP em ação de alimentos

04/01/2008 Extinta no STJ ação movida por Procuradores da Paraíba

04/01/2008 Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

19/12/2007 Promotoria do consumidor exige de clubes pernambucanos consertos nos estádios

19/12/2007 STF impede que candidatas sem 03 anos de graduação em Direito concorram a vagas no MP

19/12/2007 CCJ aprova rastreador para condenados em regime aberto

15/12/2007 STJ decide que prefeito é obrigado a entregar documentos requisitados pelo MP

15/12/2007 Peticionamento eletrônico com certificação digital é iniciado no STF

12/12/2007 TJ de Minas Gerais confirma condenação de vereador por nepotismo

10/12/2007 Deputado acusado de improbidade não pode ser defendido por Procuradoria Parlamentar

22/11/2007 TJMT não concede indenização por fim de noivado

13/11/2007 TJMT decide que a palavra da vítima é prova suficiente para a condenação em crimes sexuais

13/11/2007 Licitação é indispensável no serviço de transporte coletivo

02/11/2007 Mantida decisão do Presidente de excluir do indulto condenado por crime hediondo

02/11/2007 Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

01/11/2007 MPF instaura inquérito civil para investigar a adulteração do leite

29/10/2007 Seccional da OAB decide que servidor do MP pode advogar

29/10/2007 MP garante transporte gratuito a alunos do ensino médio

19/10/2007 CCJ aprova proposta que torna mais ágeis procedimentos do Tribunal do Júri

16/10/2007 TJDF decide que maioridade não basta para pôr fim ao pagamento de pensão

10/10/2007 STF processa primeiro recurso integralmente eletrônico

03/10/2007 Substitutivo amplia o recesso forense

03/10/2007 CCJ admite PEC que proíbe impostos sobre CD´s e DVD´s

26/09/2007 Juiz condena INSS a pagar pensão por morte a homossexual

18/09/2007 Ausência de fundamentação anula pronúncia

18/09/2007 Suicídio de detento gera indenização contra o Estado

18/09/2007 Comissão aprova colegiado para jugar crime organizado

18/09/2007 Ministro do STF aplica princípio da insignificância

13/09/2007 Decisões asseguram fornecimento de remédios de alto custo a pacientes com doenças graves

13/09/2007 Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

13/09/2007 Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

25/08/2007 Alunos da FESMIP aprovados na 1ª Fase do Exame da OAB

22/08/2007 Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, faz doação de Ementários de Jurisprudência Criminal do STF e STJ.

19/07/2007 Presidente do STF arquiva petição contra Resolução do CNMP

25/05/2007 Professor da FESMIP/MP-MASTER e Curador das Fundações da Capital é o mais novo integrante da PROFIS

05/05/2007 Ministério Público e Polícia Federal desmantelam cartel de postos de combustíveis em João Pessoa

30/04/2007 FMP promove Conferência com Luigi Ferrajoli

26/04/2007 STF reconhece legitimidade do MP para propor ação por crime contra os costumes.

20/04/2007 Lei define como falta disciplinar grave a utilização de celular pelo preso.

16/04/2007 Confira decisão do STJ acerca de ofensa ao Princípio do Promotor Natural

17/03/2007 Mais Títulos doados para nossa biblioteca.

13/03/2007 Iniciado ontem com sucesso o MP-MASTER/Sousa

09/03/2007 Colégio de Procuradores do MP aprova Voto de Aplauso e Elogio à Diretoria da FESMIP

09/03/2007 Concurso Público: Jurisprudência do STJ mais recente

07/03/2007 Câmara dos Deputados aprova projeto que modifica Tribunal do Júri

16/02/2007 Veja relação de obras adquiridas no mês de fevereiro:

15/02/2007 FESMIP recebe congratulações do Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público

09/02/2007 FESMIP recebe obras doadas pelo Promotor Onéssimo César Silva Cruz:

02/02/2007 Tribunal de Justiça Militar Estadual - ?Habeas Corpus? - Competência Originária do STJ

24/01/2007 Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia:

15/01/2007 Associação Paraibana do MP - nova direção

15/01/2007 Ouvidor da FESMIP/PB

10/01/2007 "Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável"

05/01/2007 Mais Livros

28/12/2006 - Livraria Prática Forense faz doação de livros para a FESMIP:

10/12/2006 Conselho Curador aprova, à unanimidade, Proposta Orçamentária apresentada pela Diretoria-Executiva da FESMIP

11/11/2006 Diretoria-Executiva realiza Reunião Ordinária

10/10/2006 Doação de Livros pelo IBCCRIM

18/09/2006 Novas doações:

14/09/2006 Palestra no Auditório do Comando da Polícia Militar sobre ?Porte Ilegal de Arma de Fogo?.

13/09/2006 FIRMADO CONVÊNIO ENTRE A FESMIP E O IBCCRIM

12/09/2006 Lançamento do livro VÍCIOS E MEDOS MODERNOS.

12/09/2006 Lei 11.340/2006

23/08/2006 Dr. Ádrio assume Diretoria Financeira da Fundação

20/08/2006 Doação de Equipamento a FESMIP

05/08/2006 Promotor de Justiça faz importante doação a FESMIP

00/00/0000 Ação do MP proíbe nome de pessoas vivas em prédios públicos

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